Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 14:39

Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:43

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 11:00

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Dezembro de 2025 - 11:13

Entre a Constituição Cidadã e a Insegurança Jurídica

Professor analisa o avanço do ativismo judicial, a perda de previsibilidade das decisões e os impactos na segurança jurídica e na democracia brasileira
Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2025 - 12:09

Justiça que não sai do papel: a frustração do "ganhou, mas não levou" e o problema da eficácia dos processos de execução no Brasil

Artigo analisa a ineficácia da execução judicial no Brasil e propõe reformas e tecnologia para garantir que decisões se convertam em resultados reais.
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:10

Preconceito da Justiça com o devedor chama atenção em estudo sobre direito penal da recuperação e da falência

Nilo Batista e Antonio Pitombo analisam os crimes falimentares e a recuperação judicial na obra “Direito Penal da Recuperação e da Falência”
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Maio de 2025 - 08:47

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2025 - 09:57

O infame julgamento de Cristo e o perfil de um magistrado.

Reflexão sobre o direito à defesa, a imparcialidade judicial e a importância de evitar injustiças
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:08

Segurança ou restrição? O impacto dos novos enunciados do TJ-SP

O TJ-SP publicou enunciados que impactam a recuperação judicial e insolvência. Embora orientem os
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Novembro de 2024 - 10:25

A força da democracia venceu a tentativa de golpe de Estado

Prisões preventivas de militares e agentes da PF desmantelam plano de golpe no Brasil. Entenda as evidências, riscos e fundamentos legais da decisão judicial
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 09:54

Entenda: STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos

autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 10:55

É possível regularizar imóvel que não possui matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, inclusive por Usucapião?

imóveis via Usucapião (tanto Judicial quanto Extrajudicial).
Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:44

Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 12:00

Justiça Federal reconhece que apreensões da ANTT contra a Buser são ilegais

judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:59

Plano de recuperação da Americanas prevê aporte de R$ 10 bi e pagamento de créditos trabalhistas

positivos do plano, aponta especialista em recuperação judicial.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2022 - 11:23

Usucapião Especial Urbana (prazo necessário de 5 anos) exige Justo Título e boa-fé por parte do ocupante?

caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.
Array Publicado em 2022-05-11T15:18:25+00:00

Senado aprova projeto que restringe operações policiais em escritórios de advocacia

Texto proíbe medida judicial que viole escritório ou o local de trabalho do advogado, se for

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 28344

Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições

Professor analisa o avanço do ativismo judicial, a perda de previsibilidade das decisões e os impactos na segurança jurídica e na democracia brasileira

Artigo analisa a ineficácia da execução judicial no Brasil e propõe reformas e tecnologia para garantir que decisões se convertam em resultados reais.

Nilo Batista e Antonio Pitombo analisam os crimes falimentares e a recuperação judicial na obra “Direito Penal da Recuperação e da Falência”

poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

Reflexão sobre o direito à defesa, a imparcialidade judicial e a importância de evitar injustiças

O TJ-SP publicou enunciados que impactam a recuperação judicial e insolvência. Embora orientem os

Prisões preventivas de militares e agentes da PF desmantelam plano de golpe no Brasil. Entenda as evidências, riscos e fundamentos legais da decisão judicial

autorização judicial para acesso e uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos.

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)

imóveis via Usucapião (tanto Judicial quanto Extrajudicial).

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do

judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.

positivos do plano, aponta especialista em recuperação judicial.

caminhos para o seu reconhecimento são o judicial e o extrajudicial.

Texto proíbe medida judicial que viole escritório ou o local de trabalho do advogado, se for

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